Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como Carlos Alberto Lima de Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 11.771.604/0001-58, com sede em Rua Antenor Ferreira Soares, 125 - Centro - Pirapozinho/SP - CEP 19200-043 ("LavaíApp", "nós"), trata dados pessoais no contexto do sistema LavaíApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dois papéis diferentes: controlador e operador

O LavaíApp lida com dois grupos distintos de dados pessoais, e nossa responsabilidade é diferente em cada um:

• Dados da empresa Assinante (quem contrata o sistema): nome, CNPJ ou CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de acesso. Aqui, somos controladores: nós decidimos como e por que esses dados são tratados.
• Dados dos clientes do Assinante (inseridos por ele no sistema): nome, CPF/CNPJ, telefone, veículo, endereço, histórico de serviços e pagamentos. Aqui, somos operadores: apenas armazenamos e processamos esses dados conforme as instruções do Assinante, que é o controlador e o responsável por ter base legal para coletá-los. Veja a seção 4 dos Termos de Uso.

2. Quais dados coletamos

2.1 Da empresa Assinante

• Dados de cadastro: nome da empresa, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço (CEP, número, bairro, cidade, estado).
• Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto simples), registros de uso do sistema.
• Dados de pagamento da assinatura: processados diretamente pelo Mercado Pago; não temos acesso a dados de cartão e não os armazenamos.

2.2 Dos clientes do Assinante (inseridos por ele)

• Nome, CPF ou CNPJ, telefone/celular, endereço.
• Dados de veículos (placa, modelo, cor).
• Histórico de agendamentos, serviços realizados, pagamentos e saldo em aberto (fiado).
• Fotos de "antes e depois" do serviço, quando o Assinante optar por fazer esse registro.

3. Para que usamos esses dados

• Viabilizar o funcionamento do sistema (agenda, financeiro, estoque, fidelidade, envio de lembretes).
• Processar a cobrança da assinatura.
• Dar suporte técnico ao Assinante.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar o sistema com base no uso agregado (sem identificar pessoas).

Não usamos os dados para envio de propaganda a terceiros, nem os vendemos ou compartilhamos com fins de marketing de outras empresas.

4. Com quem compartilhamos dados

• Mercado Pago: processamento do pagamento da assinatura (Pix).
• ViaCEP: ao preencher um CEP no cadastro de endereço, o CEP é consultado nesse serviço público para autocompletar rua, bairro, cidade e estado. Nenhum outro dado pessoal é enviado nessa consulta.
• WhatsApp: os lembretes e mensagens são pré-preenchidos pelo sistema, mas o envio é feito manualmente pelo próprio Assinante, através do WhatsApp dele - o LavaíApp não envia mensagens automaticamente nem tem acesso ao conteúdo trocado depois.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) que armazenam o sistema, sob obrigação contratual de confidencialidade.

Não realizamos transferência internacional de dados fora do necessário para o funcionamento dos serviços acima.

5. Cookies

O sistema usa apenas um cookie de sessão, estritamente necessário para manter o usuário conectado após o login. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Caso isso mude no futuro, esta política será atualizada previamente.

6. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
• Senhas armazenadas de forma criptografada (hash), nunca em texto simples.
• Isolamento técnico entre os dados de cada empresa Assinante - uma empresa nunca acessa dados de outra.
• Proteções contra ataques comuns de aplicações web (injeção de código, falsificação de requisições, entre outras).
• Acesso interno da equipe do LavaíApp restrito ao necessário para suporte e manutenção.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos enquanto a conta do Assinante estiver ativa. Após o cancelamento, mantemos os dados por um período adicional para fins de obrigação legal (ex.: registros fiscais e financeiros) e para permitir a reativação da conta, após o qual são anonimizados ou excluídos, exceto quando a lei exigir prazo diferente.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, qualquer titular de dados pode solicitar, em relação aos seus próprios dados:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Se você é cliente de uma empresa que usa o LavaíApp (ou seja, seus dados foram inseridos por um lava-rápido ou estética automotiva no sistema), esse pedido deve ser feito diretamente a essa empresa, que é a controladora dos seus dados. Se preferir, pode nos contatar e encaminhamos a solicitação ao Assinante responsável.

Se você é uma empresa Assinante, pode exercer esses direitos sobre os dados da própria conta diretamente pelo sistema ou pelo contato abaixo.

9. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail carlos@agenciamister.com.br.

10. Como solicitar a exclusão da conta e dos dados

Se você é o administrador de uma empresa Assinante do LavaíApp e quer excluir sua conta e os dados associados:

1. Envie um e-mail para carlos@agenciamister.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta, solicitando o encerramento da conta do LavaíApp.
2. Confirmamos o pedido em até 5 dias úteis e excluímos os dados da conta (empresa, usuários, clientes cadastrados, agendamentos, financeiro) do nosso banco de produção.
3. Registros que a lei exige manter por obrigação fiscal ou financeira (ex.: histórico de cobranças já pagas) são retidos pelo prazo legal mínimo, de forma isolada, e depois eliminados ou anonimizados.

Se você é cliente de uma empresa que usa o LavaíApp (seus dados foram inseridos por um lava-rápido ou estética automotiva), o pedido de exclusão deve ser feito diretamente a essa empresa, que é a controladora dos seus dados - veja a seção 8 acima.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro do sistema, com a data de atualização revisada no topo desta página.